CNDH foi instituído em 2014 pelo Governo Federal para promover e defender os direitos humanos no País por meio de ações preventivas e reparadoras, em conformidade com a Constituição Federal. São 11 representantes da sociedade civil e 11 do Poder Público na composição do Conselho.
No caso da mineração no Ceará, especialistas e moradores temem prejuízos para a saúde, inclusive com casos de câncer associados à radioatividade, falta de água para consumo humano e para criação de animais. Populações indígenas e quilombolas, como acrescenta o documento, não foram consideradas no pedido de licença.
Por isso, os relatores pedem a suspensão liminar do pedido de licença prévia da extração de minério feito ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil e a empresa Galvani Fertilizantes, é o responsável pelo projeto.
CONFIRA AS CIDADES AFETADAS:
Santa Quitéria
Itatira
Monsenhor Tabosa
Boa Viagem
Tamboril
Catunda
Madalena
Canindé
Sobral
Caucaia
São Gonçalo do Amarante
Os níveis de radiação na região estão acima do que é natural, conforme o grupo que produziu o relatório técnico. Em Morrinhos, por exemplo, uma medição numa escola indicou uma taxa de dose externa de 0,1 µSv/hora, o que equivale a uma dose efetiva anual 0,87 mSv (Milisievert), bastante próxima do limite máximo permitido, como detalha o documento.
O QUE É E QUAIS OS RISCOS DO URÂNIO
O urânio é encontrado em rochas e pode gerar calor quando a ligação entre os seus prótons e nêutrons é rompida – é a fissão nuclear, que acontece dentro dos reatores das usinas. É com esse calor que se produz energia elétrica, como explica a organização Indústrias Nucleares do Brasil.
O Ministério da Saúde explica que fontes radioativas, como o urânio, podem provocar danos ao ser humano, desde um simples eritema, como uma vermelhidão na pele, até a síndrome aguda da radiação que pode ser letal. As radiações não são perceptíveis aos sentidos humanos.
A ideia do grupo no Ceará é fabricar fertilizantes para produção de alimentos e fosfato bicálcico para ração animal, com investimento superior a R$ 2 bilhões, na Mina de Itatiaia, em Santa Quitéria. Essa é a maior fonte de urânio físsil do Brasil, conforme a Agência Brasileira de Inteligência.
Mas o relatório aponta que o projeto, como foi apresentado ao Ibama, oferece risco para os trabalhadores, população da vizinhança da Mina de Itatiaia e da rota de transporte do material radioativo. Também há possibilidade de contaminação da água, solo e ar.
"Nosso relatório é extremamente técnico e científico, com uma pesquisa relevante, grande parte dessas informações nem pessoas do Governo e do Ibama têm", explica a conselheira do CNDH, Virginia Berriel, que veio ao Ceará para a produção do documento.
Eles pedem o licenciamento desde 2004 para o Ibama e não foi concedido, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública e depois eles pediram (a licença) novamente. Em 2019, não conseguiram e em 2020 novamente abriram um pedido de licenciamento, mas certamente não vão conseguirAs audiências públicas e oitivas contaram com a participação de pelo menos 25 pessoas. No assentamento Morrinhos, em Santa Quitéria, participaram representantes de 28 comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, povos de terreiro e pescadores, por exemplo.
Também foram reunidos membros de movimentos sociais, sindicais, professores, pesquisadores e órgãos do sistema de Justiça. Em geral, a população relata medo e incerteza com a retomada da possibilidade de mineração de urânio e fosfato na região.
Eles temem ter problemas por radiação, lá venta muito e as comunidades ficam logo atrás. Se ganharem o licenciamento pretendem fazer a usina de beneficiamento do urânio logo abaixo dessas comunidades. Então, imagina a preocupação com a saúde dessas pessoas", acrescenta Virginia.
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