STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio no dia 23

Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (23) a continuação do julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. A matéria estava na pauta desta quinta-feira (17), entretanto, os ministros seguem analisando a constitucionalidade do juiz de garantias.

No último dia 2, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Além de Moraes, já votaram pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin. A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

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