Câmara Municipal de Caucaia aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais de enfermagem da cidade já trazendo a aplicação do piso. Contudo, a medida abrange apenas os profissionais concursados, já que o Ministério da Saúde enviou recursos para a complementação deste contingente, apenas.
Os trabalhadores contratados, isto é, aqueles de cooperativas e de organizações sociais, entrarão numa nova leva de reajuste a ser encaminhada após a correção dos valores pelo Governo Federal.
Após a aprovação, com a sanção da lei pelo prefeito Vitor Valim (sem partido), os concursados da saúde de Caucaia passam a ter direito ao novo piso de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Serão beneficiados pela medida, ainda, os agentes de suporte em saúde e os técnicos de suporte em saúde, transformados em auxiliares de enfermagem e técnicos em enfermagem, respectivamente.
Os vencimentos são vinculados a uma jornada de trabalho de 200 horas mensais, o que dá 40h semanais. Além disso, a remuneração com base na classe e na referência – critérios avaliados nos processos de promoção e progressão de carreira – será aplicada em duas fases.
Referência: é a posição que define a evolução do servidor público no seu respectivo cargo, dentro de uma mesma classe;
Promoção: é a passagem do servidor da última referência da classe que se encontra para primeira referência da classe imediatamente subsequente;
Progressão: é a passagem do servidor de uma referência para outra imediatamente subsequente, dentro da mesma classe.
A primeira fase deve começar em agosto, já os novos valores vão ser executados no mês seguinte, ao prazo de 15 dias úteis de adesão dos servidores ao novo plano. Nesta etapa, o intervalo entre as referências é de 2% dos vencimentos.
A segunda será em 1º de janeiro de 2024, com diferença de 4% dos vencimentos.
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