comando do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité foi tema de discurso do deputado Felipe Mota (União) na Assembleia Legislativa do Ceará, na última semana de abril. O parlamentar citou que estaria ocorrendo um "cabo de guerra" para definir a presidência de um dos grupos - responsável pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidade Odontológicas.
A disputa - que supostamente estaria ocorrendo entre o prefeito de Aracoiaba, Thiago Campelo, e o de Baturité, Herberlh Mota - foi negada. Campelo ressaltou que a eleição, realizada na última quarta-feira (26) foi decidida por "unanimidade".
presidência do consórcio, que reúne oito municípios da região e o Governo do Ceará, será dividida para o próximo biênio: neste primeiro ano, Campelo será o presidente e, em 2024, o comando passa para Herberlh Mota. "Foi unânime essa decisão", disse Campelo.
Essa não é a primeira vez que a disputa pelo comando dos Consórcios Públicos de Saúde é foco de discussão na Assembleia Legislativa do Ceará.
Em 2019, os embates sobre o tema iniciados por deputados estaduais chegaram a órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE). Além disso, o Governo do Ceará iniciou discussão sobre a possibilidade de remodelação dos consórcios no Estado.
Quatro anos depois, no entanto, poucas ações foram efetivadas. Dentre as auditorias previstas em três dos 21 Consórcios de Saúde do Ceará, apenas uma foi realizada.
Já no âmbito administrativo, foi revogada portaria que estabelecia indicadores de mortalidade infantil e materna como critérios para o voto do Governo do Ceará para a escolha da presidência dos consórcios. A revogação ocorreu ainda no primeiro mês da gestão do governador Elmano de Freitas (PT).
O QUE É UM CONSÓRCIO DE SAÚDE?
Os Consórcios de Saúde no Ceará foram criados nos anos de 2009 e 2010 com o objetivo de fortalecer e aprimorar a gestão nessa área, a partir da cooperação entre municípios e Estado.
No total, são 21 consórcios no Ceará, com objetivo de administrar policlínicas e de Centros de Especialidade Odontológicas (CEOs) que atendem regiões específicas do Estado.
A presidência do colegiado é ocupada, em mandatos de dois anos, por um dos prefeitos das cidades que integram o consórcio - escolhido pelos gestores municipais e pelo Governo do Ceará.
destes consórcios foi mostrada pelo Diário do Nordeste, em março de 2019. O presidente do consórcio é responsável, por exemplo, pela indicação de cargos diretivos com salários de cerca de R$ 10 mil.
Na época, os embates iniciaram focados em dois pontos: a falta de critérios técnicos para a escolha de quem iria presidir o consórcio e a forma como eram feitas as indicações de cargos comissionados.
Contudo, também foram percebidos outros aspectos relevantes para o debate público, como a falta de transparência na prestação de contas dos consórcios públicos.
AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Em 2018, por exemplo, nenhum consórcio disponibilizou documentos de prestação de contas no site, segundo o TCE.
O Tribunal também identificou uma deficiência nos relatórios apresentados pelo Governo Camilo Santana (PT), entre os anos de 2014 e 2018, quanto aos repasses feitos pelo Estado.
Nesse período de tempo, foram repassados R$ 554,7 milhões pela gestão estadual, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Ceará. O número não inclui os recursos que são disponibilizados pelos municípios, já que o Estado é responsável por 40% do custeio das unidades de saúde gerenciadas pelos consórcios.
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