Pelo menos dois deputados estaduais devem defender a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Enel, que possui contrato de concessão de energia elétrica junto ao Governo do Ceará. Fernando Santana (PT) e Guilherme Landim (PDT) afirmaram que esta deve ser a prioridade deste início de mandato na Assembleia Legislativa do Ceará. A declaração ocorreu nessa quarta-feira (1º), durante solenidade de posse dos deputados estaduais.
Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana presidiu a comissão especial que, na última legislatura, analisou o contrato entre Governo do Ceará e Enel, assim como a prestação de serviço da concessionária. Já Landim foi o responsável pela elaboração do relatório da comissão que, dentre outras coisas, recomendava abertura de CPI.
O documento foi apresentado em dezembro do ano passado e, na época, parlamentares afirmaram que era melhor aguardar a nova legislatura para abertura de comissão para investigar a Enel. Uma solicitação que deve ocorrer agora, depois da posse dos novos deputados estaduais.
"Desde os primeiros dias, nós vamos solicitar a abertura de uma CPI para que a gente possa esmiuçar e ter poder de polícia contra essa empresa que vem desrespeitando o povo do estado".
GUILHERME LANDIM
Deputado estadual
Para Santana, é preciso conversar com a Mesa Diretora – da qual faz parte e que é presidida pelo deputado Evandro Leitão (PDT) – sobre a instalação da CPI, mas que também pretende fazer a sugestão. "A prioridade do meu mandato é tirar essa Enel do Ceará", ressalta.
"Um dos primeiros pontos que vou buscar é tirar essa Enel aqui do estado do Ceará. Essa empresa de péssima qualidade, que vem desrespeitando a população. (...) Vou me esforçar para que o Ceará tenha uma concessionária que respeite o povo e que melhore a condição das vidas das pessoas, sobretudo no Interior"
FERNANDO SANTANA
Deputado estadual
Indagada pelo Diário do Nordeste, a Enel Ceará se manifestou sobre a possibilidade de criação de uma CPI para investigar a empresa pela Assembleia Legislativa e ressaltou que "está aberta ao diálogo para esclarecer todos os questionamentos".
A concessionária aproveitou para destacar que realizou, nos últimos quatro anos, investimentos na ordem de mais de R$ 3,9 bilhões "em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,1 bilhão foi aplicado apenas nos primeiros nove meses de 2022".
"À DISPOSIÇÃO"
Ainda em dezembro do ano passado, a diretora-presidente da Enel Márcia Sandra, em entrevista ao colunista Samuel Quintela, falou sobre a possibilidade de abertura de CPI para investigar a distribuidora.
"A gente está à disposição, e já conversei com vários deputados sobre a disponibilidade de fazer os devidos esclarecimentos", disse no último dia 19 de dezembro.
Em nota enviada nessa quinta-feira (2) para o Diário do Nordeste, a concessionária ressaltou investimentos feitos "em sua área de concessão" e que, por conta disso, "registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL".
"De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)", completa a nota enviada pela assessoria da Enel Ceará.
A empresa também ressaltou que os reajustes feitos na tarifa são definidas e reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "com base em leis e regulamentos federais". "E contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão", completa o texto.
MEDIDAS CONTRA A ENEL
A mobilização contra a Enel começou após o anúncio, em maio de 2022, de reajuste da taxa de energia elétrica em quase 25% no Estado. A mobilização envolveu não apenas instâncias do Judiciário, como também criação de comissões especiais na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza.
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