bloqueio de verbas imposto pelo Governo Federal ao Ministério da Educação (MEC) pode afetar de forma severa o funcionamento das instituições, incluindo a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Federal do Cariri (UFCA) e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
Em nota, a UFC manifestou “apreensão” e afirmou que o custeio das atividades de dezembro está prejudicado.
Por meio do Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, o Governo Federal alterou o cronograma de execução mensal de desembolsos, “afetando o limite de pagamento de despesas previsto para dezembro de 2022”, como explica a UFC
Até agora, a UFC vinha realizando sua execução orçamentária dentro de um adequado equilíbrio, apesar dos contingenciamentos ocorridos neste ano. Porém, com o mais recente bloqueio, ficam inviabilizados, em dezembro, os pagamentos de bolsas acadêmicas e custos dos restaurantes universitários”, informa a universidade.
Além dos auxílios estudantis e dos restaurantes, a UFC destaca que também não tem como pagar “contratos de transporte, aquisição de passagens aéreas e de insumos para atividades acadêmicas e administrativas, dentre outros itens de custeio e investimento”.
Universidade garante que está “em diálogo permanente com os setores responsáveis no MEC e no Ministério da Economia e mobilizando esforços internos para acompanhar a resolução da situação”, e afirma confiar “que a problemática não se prolongará”.
O presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC), Bruno Rocha, manifestou posicionamento de repúdio ao bloqueio orçamentário.
universidade pública teve, a todo momento, o orçamento comprometido, em todos os anos do atual governo. Agora, ele corta o orçamento das universidades, impedindo pagamento de servidores terceirizados e que a Universidade possa cumprir seus contratos”, lamenta.
UFCA TEM DÉFICIT DE R$ 3 MILHÕES
Instituição federal sediada em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, a UFCA manifestou "profunda preocupação com as últimas movimentações orçamentárias e financeiras" do Governo Federal.
Com o recente bloqueio, "a UFCA não poderá pagar em dia seus compromissos previstos para dezembro, entre os quais estão as bolsas e os auxílios estudantis e, ainda, os contratos de terceirizações".
A Universidade explica, ainda, a gravidade do atual congelamento dos recursos financeiros.
"'Financeiro' difere de 'orçamento'. Antes da disponibilização de financeiro, existe a liberação de orçamento, que é uma promessa de recursos prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com ela, as instituições assumem compromissos com fornecedores e estudantes. As instituições podem cumprir esses compromissos por meio do financeiro, que é liberado periodicamente pelo governo federal", detalha a UFCA, reforçando que o atual bloqueio é financeiro, afetando os "compromissos imediatos".
A Universidade pontua que "as medidas do governo federal inviabilizam pagamentos de bolsas, auxílios e serviços já neste mês de dezembro", despesas que totalizam cerca de R$ 3 milhões só na UFCA.
IFCE informou, em publicação no site oficial, que o bloqueio financeiro chega a R$ 8,2 milhões - ou seja, no momento, a instituição precisa deste valor "apenas para honrar as despesas já empenhadas e liquidadas.
Em relação ao bloqueio orçamentário, o IFCE afirma que totaliza R$ 5,5 milhões. "Se não houver mudanças, a Reitoria e todas as unidades precisarão realizar cancelamento de empenhos já realizados para equilibrar seu saldo orçamentário", afirma.
Diante deste cenário de grande risco à continuidade das atividades na instituição, o IFCE informa que está envidando esforços para a reversão do bloqueio orçamentário e da suspensão de novos repasses financeiros, de forma que consiga concluir o ano fiscal de 2022 honrando todos os compromissos assumidos", complementa.
AUMENTO DO LIMITE DE PAGAMENTOS
Em nota ao Diário do Nordeste, o Ministério da Economia afirmou que a portaria nº 10.395, publicada nessa terça-feira (6) pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO), aumentou o limite de recursos que podem ser usados pelo MEC.
0 Comentários