político terá pela frente assuntos e projetos espinhosos para lidar, alguns que já vêm passando por diferentes gestões há mais de uma década
partir de 1º de janeiro, o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), toma posse como chefe do Executivo do Estado. O petista receberá o cargo de uma aliada, a atual governadora Izolda Cela (sem partido). Contudo, o político terá pela frente assuntos e projetos espinhosos para lidar, alguns que já vêm passando por diferentes gestões há mais de uma década.
Na prática, o projeto político que Elmano de Freitas representa começou a ser construído em 2006, quando Cid Gomes (PDT) foi eleito governador do Ceará. Desde então, o Estado sempre foi comandado por algum aliado do pedetista.
O domínio, no entanto, não impediu que o próprio Cid, além de Camilo Santana (PT) e agora Izolda Cela, enfrentassem dificuldades em comum na área da segurança pública, por exemplo, e na conclusão de obras estruturantes para o Estado.
Área mais sensível dos governos Cid e Camilo, a segurança pública foi responsável pelas duas maiores crises – além da pandemia – nos governos do pedetista e do petista. Em 2012 e 2020, o Ceará enfrentou motins de agentes da Segurança Pública. No primeiro, sob a gestão Cid, a gestão estadual saiu derrotada, viu nascer lideranças fortes da oposição e terminou anistiando os amotinados.
Na segunda, Camilo determinou que os envolvidos fossem identificados e punidos, encurralando algumas das principais lideranças da categoria. Já Elmano chega com propostas de aumentar o efetivo da Polícia Civil, uma demanda histórica da categoria.
Durante a campanha, o político também prometeu ampliar o Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) para todas as cidades cearenses. O grupamento repressivo virou a “cara” da segurança pública do Ceará.
Além disso, o governador eleito toma posse tendo no currículo o papel de relator da CPI das associações militares, proposta durante o motim de 2020, para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
No papel de relator da comissão, Elmano pediu o indiciamento de três pessoas, entre elas o vereador de Fortaleza, eleito deputado estadual, Sargento Reginauro (União Brasil). Por outro lado, o petista incluiu no relatório diversas demandas dos militares para que fossem atendidas pelo Governo, que agora ele irá comandar.
Entre as sugestões estava um núcleo de proteção jurídica ao servidor militar, ligado à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Públicos de Segurança (CGD), para promover a defesa dos agentes em processos administrativos.
Recomendou a criação de um núcleo, na Defensoria Pública do Estado do Ceará, para promover a defesa dos agentes militares em processos judiciais. Elmano também sugeriu a criação de um Hospital Militar no atual prédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no bairro São Gerardo
Com o fim do momento mais crítico da pandemia da Covid-19, Elmano terá como desafio seguir na reestruturação e no projeto de descentralização da saúde pública do Ceará, iniciativa que foi acelerada durante o governo Camilo Santana.
Atualmente, o Estado conta com quatro hospitais regionais, mas o petista eleito governador prometeu, durante a campanha, a construção de mais três – na Serra da Ibiapaba, no Sertão dos Inhamuns e no Maciço de Baturité.
Ele também disse que pretende ampliar os atendimentos regionais psiquiátricos e o tratamento contra o câncer, atualmente centralizado principalmente na Capital, o que é uma queixa dos pacientes do Interior.
Outro desafio para o governador eleito será concluir a construção do Hospital Universitário da Uece, obra iniciada ainda em 2021 pelo ex-governador Camilo Santana (PT). A previsão é que o equipamento seja entregue em 2023, mas envolve também o financiamento dos trabalhos, que virou motivo de impasse recente entre o Governo e a bancada federal.
Desde 2021, o Estado tem falhado nas articulações para conseguir que 50% das emendas da bancada de congressistas do Ceará sejam destinados para aplicação nas obras da unidade de saúde. Para o próximo ano, novamente a proposta enfrentou resistência até de alguns governistas. No fim, R$ 76 milhões chegarão ao Ceará para serem usados na conclusão das obras.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Com o fim do momento mais crítico da pandemia da Covid-19, Elmano terá como desafio seguir na reestruturação e no projeto de descentralização da saúde pública do Ceará, iniciativa que foi acelerada durante o governo Camilo Santana.
Atualmente, o Estado conta com quatro hospitais regionais, mas o petista eleito governador prometeu, durante a campanha, a construção de mais três – na Serra da Ibiapaba, no Sertão dos Inhamuns e no Maciço de Baturité.
Ele também disse que pretende ampliar os atendimentos regionais psiquiátricos e o tratamento contra o câncer, atualmente centralizado principalmente na Capital, o que é uma queixa dos pacientes do Interior.
Outro desafio para o governador eleito será concluir a construção do Hospital Universitário da Uece, obra iniciada ainda em 2021 pelo ex-governador Camilo Santana (PT). A previsão é que o equipamento seja entregue em 2023, mas envolve também o financiamento dos trabalhos, que virou motivo de impasse recente entre o Governo e a bancada federal.
Desde 2021, o Estado tem falhado nas articulações para conseguir que 50% das emendas da bancada de congressistas do Ceará sejam destinados para aplicação nas obras da unidade de saúde. Para o próximo ano, novamente a proposta enfrentou resistência até de alguns governistas. No fim, R$ 76 milhões chegarão ao Ceará para serem usados na conclusão das obras
Após uma disputa judicial histórica, os primeiros valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começaram a ser pagos ao Ceará neste ano.
A fatia devida aos profissionais do magistério, contudo, ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa, segundo o Governo do Estado, é de que o montante de R$ 709,2 milhões seja liberado ainda neste ano e, conforme o cronograma, o rateio chegue à conta dos beneficiários no próximo an
O valor, no entanto, é só a primeira parcela. Há ainda mais dois repasses previstos para serem feitos durante o Governo Elmano. Ao todo, caberá à União repassar ao Estado duas parcelas de R$ 886,6 milhões, em 2023 e 2024, respectivamente
Do valor total, os professores deverão ratear cerca de R$ 1 bilhão nos dois próximos anos. O restante dos recursos, que somam R$ 709,2 milhões, ficará para o Executivo estadual investir na educaçã
PISO DA ENFERMAG
Elmano já assume o mandato em janeiro na expectativa de mais uma decisão judicial, neste caso a que envolve o pagamento do piso da enfermagem. O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a definição do piso em R$ 4,7 mil mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3,3 mil; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2,3 mil
A decisão criou uma crise para prefeitos, governos estaduais e hospitais particulares, já que a decisão foi sancionada pelo presidente sem estabelecer os impactos sobre a situação financeira de Estados e Municípios, os riscos de demissões em massa e a garantia de que não seja afetada a qualidade dos serviços de saúde
Em setembro deste ano, o STF decidiu suspender a aplicação do piso até que tais projeções sejam feitas. Durante a campanha, Elmano disse que irá cumprir o valor estabelecido, no entanto, precisará fazer rearranjos para cumprir com os custos estaduais, a depender da decisão da Suprema Cort
Iniciada em 2010, a obra de duplicação do Quarto Anel Viário de Fortaleza enfrenta uma série de percalços. Em 2011, o Governo do Ceará assumiu a responsabilidade pelo negócio. A construção, no entanto, foi paralisada entre 2015 e 2017.
Neste ano, o processo de contratação de empresas para finalizar a obra fracassou após o Estado recusar duas propostas com preço discrepantes: uma de R$ 6,5 milhões e outra de R$ 700 milhões.
Durante a campanha, Elmano disse, em entrevista ao Diário do Nordeste, que pretende concluir a obra após a decisão do Governo Federal de repassar a responsabilidade dos trabalhos para o Estado.
A intervenção incompleta na região é constantemente alvo de críticas da população e de parlamentares da oposição. Empresários também apontam a obra como crítica, já que interfere no escoamento de produtos que chegam ou saem do Ceará pelos portos da região
0 Comentários