OPINIÃO
A atuação de Eunício Oliveira e Renan Calheiros para sugerir a Lula um 'plano B' à PEC da Transição
O cearense e ex-presidente do Congresso Nacional conhece os bastidores do Congresso; votar uma PEC agora seria desgastante ao governo que nem começou
Ex-presidente do Congresso Nacional, o cearense Eunício Oliveira está de volta aos holofotes, ao ter sido eleito deputado federal pelo Ceará. O novo mandato dele só começa em fevereiro de 2023, mas o parlamentar – profundo conhecedor do ambiente caótico do Congresso – tem atuado nos bastidores para o que chama de “ajuda” ao presidente Lula, que toma posse em 1º de janeiro.
Ao lado do senador Renan Calheiros, seu correligionário, Eunício tenta dar uma luz à equipe de transição para evitar que seja necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional para liberar mais recursos no Orçamento da União de 2023, para que Lula possa cumprir promessas de campanha como o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo.
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A defesa dos caciques do MDB é que não é necessário mudar a constituição para suplementar o orçamento. Eles acreditam ser viável, por meio de medida provisória, assinada por Lula logo após a posse, seja possível executar a medida sem a PEC.
Mas qual o ponto central? Eunício e Renan conhecem a fundo as relações no Congresso Nacional. Obrigar o novo governo a negociar uma PEC – que necessita de quórum qualificado – antes mesmo da posse, enfraquece a nova gestão e deixaria o presidente Lula na mão de figuras como Arthur Lira, presidente da Câmara e adversário de Renan em Alagoas.
Ainda segundo essa tese, Lira se fortaleceria na disputa para voltar ao comando da Câmara, caso o novo governo necessite da votação desta PEC. Calheiros chegou a dizer que o instrumento da PEC seria uma "barbeirageem" da equipe de transição de Lula.
POSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Eunício Oliveira, em contato com este colunista, criticou a possibilidade de PEC para o assunto. E informou que o próprio Tribunal de Contas da União já sinalizou positivamente para a possibilidade do uso da Medida Provisória.
Citado nos bastidores tanto para integrar um possível Ministério no governo Lula como na sucessão da Mesa Diretora da Câmara, pela experiencia que tem em ter sido presidente do Senado, o deputado evita falar sobre o assunto.
Outra atuação de momento de Eunício é a formatação de uma federação que reúna partidos de centro como MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. A hipótese está sob avaliações das partes envolvidas.
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