Ainda foram abordados outros indícios de atuação coordenada de empresas com o objetivo de fraudar os procedimentos licitatórios, como a participação de licitantes sem experiência em obras do tipo licitado - portanto, sem capacidade de comprovar os requisitos de habilitação técnica exigidos nos editais", aponta o relatório.
O "Grupo de Risco" encontrado pelos fiscais inclui 35 empresas com indícios de fraudarem licitações que somam R$ 1,128 bilhão. Uma das empresas analisadas tem 40 contratos de pavimentação em execução (já iniciados e ainda não terminados) originados de pregões, totalizando R$ 320 milhões.
O capital social da empresa só representa 3,79% do valor contratado, percentual inferior aos 10% utilizados normalmente pela Codevasf como critério de habilitação econômica e financeira. Nos levantamentos de maio de 2022, foi encontrada uma obra no Ceará, com valores de mais de R$ 10 milhões. Os exames técnicos detalham as possíveis fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Pernambuco.
Em sessão no dia 5 de outubro, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, foi contra a determinação dos peritos sobre a concessão de medida cautelar. "Existem indícios da existência de conluio, como sinalizam os elementos trazidos pela unidade técnica, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados", disse o ministro.
O ministro Jorge Oliveira foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do TCU em 2020. Antes de assumir o cargo, Oliveira, que é advogado e reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, foi nomeado ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência em 2019.
A Codevasf foi criada para atuar especificamente nos projetos de irrigação e segurança hídrica da região do entorno do Rio São Francisco. Além do Distrito Federal, a estatal atua em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Entre os serviços executados, estão a gestão de projetos e ações de revitalização das bacias; o desenvolvimento de projetos de irrigação e a implementação de ações e instalações para saneamento básico.
Divulgação do caso
O documento ressalta que a imprensa produziu uma série de matérias que mencionavam um possível favorecimento a uma determinada empresa em processos licitatórios de pavimentação realizados pela Codevasf, incluindo indícios de fraudes e relação entre sócios de duas empresas que concorreram em um dos certames.
A suspeita em questão foi levantada pela Folha de S.Paulo este ano. Segundo o jornal, a empresa Engefort ganhou a maioria das licitações da estatal em 2021 e em parte delas houve o uso de uma empresa de fachada chamada Del.
Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal. Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.
A Justiça Federal no Maranhão determinou, em 29 de setembro, que a Polícia Federal (PF) cumprisse ordem de afastamento de um gerente da Codevasf por suspeita de ter recebido propina das empresas envolvidas em desvios de dinheiro na instituição.
A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do funcionário. Segundo as investigações, foi identificado o pagamento de cerca de R$ 250 mil para o gerente.
A segunda fase da operação Odoacro teve como objetivo desarticular a organização criminosa, formada por servidores públicos que ajudavam nas fraudes em licitações envolvendo a Codevasf.
Por nota, a estatal informou que colabora com trabalho da Justiça e que o processo judicial correspondente encontra-se sob segredo de Justiça. "Assim que foi comunicada sobre o caso pelas autoridades, a Companhia prontamente afastou de suas funções o profissional associado aos temas sob investigação", ressaltou no texto
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