Nos bastidores, entretanto, os que os parlamentares esperam, especialmente os que foram reeleitos, é a apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna de liberação obrigatória as emendas indicadas pelos parlamentares aos orçamentos anuais, algo similar ao que ocorre no âmbito federal.
debate é antigo. Há anos, deputados estaduais cearenses tentam aumentar o poder de barganha e a possibilidade de enviar ações e projetos para suas bases, sendo estas indicações de liberação compulsória pelo governo de plantão.
Conforme apurou esta coluna, a proposta, enviada pelo Executivo, mas adiada por falta de consenso, deve ser votada até o fim do ano, conforme articulação tocada pelo presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT).
O ponto de impasse entre a proposta do Governo e a vontade dos parlamentares é o percentual. A ideia do governo é liberar algo em torno de 0,27 da Receita Corrente Líquida, percentual que ficaria entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão por ano. No fim do ano passado, os parlamentares consideraram baixa a proposta.
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