Contudo, do indulto concedido pelo presidente, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Além disso, mesmo com o benefício, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível para as próximas eleições.
Nessa quarta (20), os ministros do STF condenaram, por 10 votos a 1, o deputado federal à prisão em regime fechado, pagamento de multa e perda dos direitos políticos
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