Para diminuir os impactos, a entidade está pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para aprovar o Projeto de Lei 4392/21 que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).
A proposta prevê o aporte, por três anos, de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários. O texto já foi aprovado pelos senadores e aguarda votação na Câmara.
No caso de transporte intermunicipal em regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, 20% do valor do fundo será retido pela União e repassado ao ente federativo responsável.
Comprovação
O projeto também modifica o Estatuto do Idoso, para garantir que tenha acesso à gratuidade nos transportes o cidadão que apresentar qualquer documento pessoal com fé pública que faça prova de sua idade.
Com Folha de S. Paulo e Agência Câmara de Notícias
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