Decon constata cobrança irregular de mensalidades em escolas privadas de Sobral

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) em Sobral constatou insuficiência de informações e irregularidades em algumas das creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e/ou médio privadas localizadas no Município. Segundo o órgão, 11 instituições apresentaram aumentos da mensalidade escolar, para o ano letivo de 2022, fora do que a legislação federal


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