STF analisa prazo para avaliação de pedido de impeachment; entenda como é o rito na Câmara

debate deve ser feito no plenário da Corte, mas, para juristas entrevistados, a tendência é que o Supremo não interfira na questãoaumento da tensão entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - que teve como ápice os ataques do mandatário contra a Corte no 7 de setembro - reavivou, no Congresso Nacional, a discussão sobre a análise dos pedidos de impeachment do presidente. São mais de 120 protocolados na Câmara dos Deputados, mas sem previsão de análise pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

Legenda: O processo, que antes estava em no plenário virtual, irá para discussão no plenário presencial da Corte

Foto: STF

O aumento da tensão entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - que teve como ápice os ataques do mandatário contra a Corte no 7 de setembro - reavivou, no Congresso Nacional, a discussão sobre a análise dos pedidos de impeachment do presidente. São mais de 120 protocolados na Câmara dos Deputados, mas sem previsão de análise pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

Com a demora, parlamentares recorreram ao STF para pedir que a Corte estabeleça um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment. Juristas entrevistados pelo Diário do Nordeste avaliam, no entanto, que o Supremo deve priorizar manter a independência entre os poderes e não interferir no assunto. 

O julgamento sobre a fixação de prazo foi suspenso nesta sexta-feira (10), após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, a discussão será retomada em outra sessão plenária da Corte - ainda a ser agendada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. 

Antes, o caso estava em julgamento no plenário virtual, no qual os ministros depositam os votos a distância, sem discussões nem transmissão do julgamento.

RITO DO IMPEACHMENT

Essa não é a primeira vez que o Supremo julga a necessidade de fixar um prazo para a análise dos pedidos de impeachment. Agora, está em julgamento mandado de injunção ajuizado pelo  deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

No processo, argumenta-se a necessidade de fixação de “um prazo razoável para análise dos pedidos de impeachment do Presidente da República”. Não há, nem na Constituição Federal nem nos regramentos do Congresso Nacional - como o regimento interno, por exemplo -, a determinação de qualquer prazo para que essa análise seja feita.

O poder de aceitar ou rejeitar estes pedidos está na mão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Contudo, ele pode optar por não dar prosseguimento e deixá-los, indefinidamente, engavetados. 

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Lira não dá nenhum indicativo de que pretende dar qualquer encaminhamento aos pedidos de impeachment. O engavetamento também pode, eventualmente, servir como elemento de barganha entre Legislativo e Executivo. 

JULGAMENTO PELO SUPREMO

A ministra Cármen Lúcia proferiu o voto antes do pedido de destaque por Lewandowski. Ela foi contrária a uma fixação, pelo Supremo, de um prazo para a análise dos pedidos de impeachment.